Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Contrato de honorários advocatícios

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.